A ideologia não pode ser maior que nossa história de lutas

Por Graciela Nienov e Viviane Barbosa
Nossa reflexão passa pela história de luta vivida pelas mulheres para que foram alcançadas as vitórias que usufruímos atualmente. E isso só pode ser feito reconhecendo a participação de todas as mulheres seja de qual campo e ideologia a que estavam vinculadas.  Assim, nosso objetivo neste artigo é o de aprofundar e relembrar as lutas de todas as mulheres brasileiras. 
Em 1879, as mulheres conquistam o direito ao acesso às faculdades; em 1932, uma mulher conquistou o direito ao voto. O sufrágio feminino, garantido pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro.

E 1933, foi eleita a primeira mulher deputada federal brasileira, Carlota Pereira de Queirós; em 1962, foi permitido que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar.  A partir de então, elas também passariam a ter direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em casos de separação.

E 1974 foi aprovada a “Lei de Igualdade de Oportunidade de Crédito”, para que clientes não fossem mais discriminados baseados no gênero ou estado civil; em 1977, o divórcio tornou-se uma opção legal no Brasil e em 1979 as mulheres ganharam o direito  à prática do futebol, acabando com um decreto da Era Vargas que estabelecia que as mulheres não podiam praticar esportes determinados como incompatíveis com as “condições de sua natureza”. 
Em 1985 foi criada a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) em São Paulo e, logo depois, em outras unidades da Federação, mas foi na Constituição de 1988 que as mulheres passaram a ser vistas pela legislação brasileira como iguais aos homens. 
Em 2006 foi criada a Lei 11.340/06, que recebeu o nome de “Lei Maria da Penha”, em homenagem a uma farmacêutica que ficou sem os movimentos das pernas após ser vítima de violência doméstica.

Essa lei foi pioneira no trato à violência doméstica no país, o que acabou por culminar, em 2015, na incorporação à Constituição Federal (Lei nº 13.104) do crime de feminicídio como um crime de homicídio. 
Em 2018, a importunação sexual feminina passou a ser considerada crime e em 2021 é criada lei para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.  A Lei 14.192/21 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher ao longo das eleições e durante o exercício de funções públicas. É violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos.  Lembramos de todos esses atos, pois é importante buscar na história, as justificativas para esclarecer que nossa luta está acima da guerra de ideologias. 

Conseguimos muitos avanços durante longos anos, mas sabemos que na realidade ainda não há isonomia de tratamento e direitos quando se é mulher. Dentro de nossas próprias casas ainda se mantém um resquício do patriarcalismo. Na “sociedade do trabalho e emprego”, as mulheres conquistaram o direito de trabalhar, mas não de ganhar salários iguais aos homens.Tarefas domésticas, salvo exceções, ainda são um afazer feminino.

Vislumbrando  as eleições de 2024, precisamos enaltecer o grande avanço dos 30%, tanto nas vagas nas legendas, como no fundo partidário, por muito vistos como absurdo, mas que na prática, como luz a projetar uma saída, precisamos entender que isso foi uma grande vitória. O  que hoje é obrigatório fará o caminho para que as gerações futuras não precisem mais dessa “cota de igualdade”.

Por meio desse direito, mesmo que muitas vezes os partidos sendo obrigados a completar a cota, com dificuldades de fechar suas legendas, avançaremos passo a passo para grande vitória da real igualdade política entre homens e mulheres. 

Dá para imaginar quão difícil será chegar a propalada igualdade entre homens e mulheres sem as pequenas (grandes) conquistas do passado e que se consolida no presente?

Sabia que em 144 economias do mundo ainda impedem que mulheres atuem em determinadas atividades simplesmente por serem mulheres; que 159 países não possuem leis contra o assédio sexual no ambiente de trabalho; que 39 países impedem que mulheres herdem bens de seus pais; que em 36 nações as viúvas não têm direito a imóveis ou quaisquer propriedades que pertenciam à família; que 18 países permitem que os maridos proíbam as mulheres de trabalhar e em três países as mulheres ainda precisam de autorização do marido para abrir conta em banco? No mundo, somos 2,7 bilhões de mulheres que enfrentam algum tipo de restrição legal por sermos mulheres.

Dá para acreditar?
É mister trazermos esses dados para que possamos nos conscientizar que a ideologia que separa um lado de outro não pode, em momento algum, interferir na causa principal que é a causa da mulher. O que queremos é deixar um caminho menos tortuoso para as próximas gerações.
Na Política então, precisamos avançar muito. Muitas vezes ficamos “atrás da porta” nas pautas importantes que vão mudar nossas vidas e de nossa família.

Precisamos ser protagonistas das nossas próprias histórias, sejam elas nas comunidades que convivemos, dentro da nossa família, no mercado laboral e no cenário mais decisivo que o campo político. Não buscamos ser mais nem menos que os homens, mas sim iguais em garantia na constituição brasileira, mas que seja de fato  e não de discursos retóricos.

A Constituição precisa ser aceita, entendida e exercida no nosso dia a dia. Lembremos que lidamos com  uma geração que não está habituada com essas discussões mais amplas; que ainda ouvimos dentro de nossas casas nossas mães dizendo que homem não pode lavar a louça etc... São coisas simples, mas que mudam a conscientização das próximas gerações.

O fato é que podemos sim, temos inteligência sim, capacidade sim e espaços para discutirmos um novo momento de atuação das mulheres, pensando nas que virão e que herdarão os frutos  de nossas lutas como herdamos das que nos precederam. 

Somos mulheres com retenção com o movimento de Direita pelas pautas que defendemos, mas isso não afeta o respeito que temos pela história de todas as mulheres que lutaram e continuam lutando pelas causas comuns: por igualdade de direitos conquistados e pelas garantias de posicionamento de todas as mulheres de nosso país.

Falar de política feminina é algo sério e precisamos respeitar.
Que nas eleições de 2024, as nossas vozes se multipliquem no Legislativo e no Executivo.

Que toleramos ser respeitadas pelas ideias e projetos que construímos e não pelo sexo que nascemos.

Que tenhamos cada vez mais espaço político para mudar, nos municípios, estados e nação, a vida de milhões de mulheres com leveza, sabedoria e competência.