“Não existe uma Reforma que vá resolver todos os problemas”, diz Deputado Federal Da Vitória

O mês de julho termina marcado pela aprovação histórica da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, realizada no último dia 6. A votação em primeiro turno terminou com 375 deputados a favor da reforma, 113 contrários.

Dos 10 parlamentares da bancada capixaba, sete votaram a favor da aprovação do texto.

Foram aceitos os deputados Da Vitória (PP), Amaro Neto (Republicanos), Dr. Victor Linhalis (Podemos), Gilson Daniel (Podemos), Helder Salomão (PT), Jack Rocha (PT) e Paulo Foletto (PSB). 

Votaram contra Evair de Melo (PP), Gilvan da Federal (PL) e Messias Donato (Republicanos).

Antes da votação, o coordenador da bancada, deputado Da Vitória (PP), fez um discurso no qual manifestou que a reforma tributária unia os parlamentares capixabas e que a aprovação seria importante para "retirar o país do buraco" do excesso de tributações.

Da Vitória conversou com a reportagem do Jornal O Centro sobre a importância da aprovação da Reforma Tributária para o País, o impacto da proposta para o ES.

O parlamentar, que está em seu segundo mandato, falou também sobre as diferenças do Estado e os planos de seu mandato para que a população capixaba se beneficie desse potencial.

A Reforma Tributária era uma urgência para o País?

Há mais de 30 anos se debate uma reforma. Não se trata de uma discussão partidária ou do Congresso. É uma discussão da sociedade. Os esforços foram concentrados e todos os setores produtivos puderam contribuir. Com a decisão, o contribuinte vai pagar menos impostos. Essa redução da complexidade tributária vai trazer segurança para o investimento.

Não existe uma reforma que vá resolver todos os problemas. Mas a eliminação dessa cultura dos tributos em cadeia e se cobrando o imposto só no destino, como nos EUA e na França é uma grande entrega para a população brasileira.

Como a aprovação afeta o Estado do Espírito Santo?

Para o Espírito Santo uma vitória na votação da Reforma Tributária foi a garantia da manutenção dos incentivos fiscais para as empresas instaladas aqui até 2032. Isso dá prazo pro Estado se preparar e garantir empregos para os capixabas.

A reforma favorece os potenciais do Espírito Santo?

O Espírito Santo é um estado que tem um território pequeno e uma população menor do que outros gigantes como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, mas que tem uma economia forte. Uma das principais atividades nossas é o comércio exterior.

No ano passado, o Espírito Santo registrou um crescimento de 14% se comprado com 2021, que foi o ano que começou a superar os efeitos da pandemia. Em valores de movimento foi de 18 bilhões de dólares.

Como tem atuado para garantir esse desenvolvimento do Comércio Exterior?

Neste ano assumi a presidência da Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento no Congresso, a Frencomex. E estamos montando uma agenda legislativa de prioridades para facilitar as relações comerciais do Brasil, e consequentemente do Espírito Santo, com outros países, aumentando as oportunidades de emprego e renda para os capixabas e brasileiros.

Quais são os desafios do Estado para atingir a excelência no Comércio Exterior?

Além das ações legislativas, o Estado tem desafios logísticos. E alguns deles, graças à atuação da nossa bancada federal, que tenho a honra de coordenar pelo quinto ano seguido, tem tornado realidade.

São os casos da implantação da rodovia do Contorno do Mestre Álvaro, na Serra, e da BR-447, que tem recebido desde 2019 recursos de emenda de bancada, garantindo o andamento dela.

Estamos com o projeto de duplicação da BR-259 também em andamento com recursos de emenda de bancada.

Há outros pontos a serem considerados?

A duplicação da BR-262 ainda é um desafio. O governo federal deu início ao projeto de engenharia e assim que ele for concluído vamos buscar recursos federais para colocar a obra pra andar.

A concessão da BR-101 ainda é um problema. A atual transportada que é a ECO 101 está há 10 anos com o domínio da rodovia e praticamente nada fez no trecho que já deveria estar quase todo duplicado. Estamos cobrando uma solução por parte do Ministério dos Transportes.

E no que se refere aos Portos do Esprito Santo?

Outro ponto importante para o estado são os Portos. Além da concessão feita do Porto de Vitória, o que desburocratiza os investimentos, temos o Porto Imetame, em Aracruz, que está em fase de implantação e será importante na logística capixaba.

O Porto Central, em Kennedy, e o Petrocity, em São Mateus, estão com projeto buscando a viabilidade para dar mais opções ao Estado.

Em tudo isso, a nossa bancada tem trabalhado para entregar aos capixabas um estado competitivo e que gere receita para dentro.

Em que aspectos o Espírito Santo já avançou?

Em 2021, relatamos uma lei importante que foi aprovada e garantida os incentivos fiscais em ICMS para o comércio atacadista e exterior até 2032, mantido agora na Reforma Tributária, que preserva o emprego de 100 mil capixabas.

Então, acho que avançando nesses aspectos que tem nosso trabalho direto teremos um Estado forte para os próximos anos.