Cerimônia de adesão será nesta segunda (21), em Natal. Estado tem 124 obras inacabadas e paralisadas e já aderiu às políticas de alfabetização e de tempo integral

Esta segunda-feira, 21 de agosto, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, formalizarão a adesão do governo do estado aos programas do governo federal sob a gestão do Ministério da Educação (MEC) e que agora fazem parte do Novo PAC.

Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Escola em Tempo Integral.

A cerimônia de assinatura do Protocolo de Intenção ocorrerá às 14h (horário de Brasília), no hotel Holliday Inn Natal, em Natal (RN).

O evento também será transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube. 

Obras – No Rio Grande do Norte, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, identificou 124 obras inacabadas e paralisadas, em 68 municípios, que se encaixam nos critérios do Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica.

A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade poderá somar ao estado 39 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 25 escolas de ensino fundamental; 2 de ensino profissionalizante; 4 de obras de ampliação, além de 54 novas quadras esportivas e coberturas de quadras. 

A partir da avaliação de estados e municípios, o investimento para retomada das obras no Rio Grande do Norte está estimado no valor de R$ 79,9 milhões.

O estado já manifestou interesse na repactuação de 52 obras.

O prazo para os entes federativos solicitarem a repactuação vai até 10 de setembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), conforme estabelecido pela Portaria nº 82/2023.   

Tempo Integral – O estado também já aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com o último levantamento do MEC, de 7 de agosto, 71% dos municípios do estado (118) já aderiram à política, que visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023.

Para a iniciativa, o governo federal vai investir R$ 4 bilhões.

O valor vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes.

Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.        

O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei nº 14.640/2023.

Os detalhes para a participação bem como a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa estão disponíveis

na Portaria nº 1.495/2023.  

O prazo de adesão ao programa vai até o dia 31 de agosto, por meio do Simec.  

Serviço

Formalização da adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Escola em Tempo Integral    

Data: 21 de agosto, segunda-feira  

Horário: 14h (horário de Brasília)  

Local: Holliday Inn Natal, Avenida Senador Salgado Filho, 1.906, Lago Nova, Natal (RN)