CMO vai avaliar dinheiro para segurança nuclear, enchentes, seca e gripe aviária

Depois do recesso parlamentar, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai analisar projetos que disponibilizam dinheiro, principalmente, para a segurança nuclear, o atendimento a locais atingidos por desastres naturais e o combate à gripe aviária.

É pouco menos de R$ 1,2 bilhão, dividido entre dois projetos de lei (PLNs) e quatro medidas provisórias (MPs).

As proposições estão na pauta da CMO aguardando votação.

Depois, em caso de aprovação, serão encaminhadas para os Plenários do Congresso Nacional caso dos PLNs ou da Câmara dos Deputados e do Senado Federal caso das MPs.

Energia Nucear

O Executivo enviou dois PLNs abrindo créditos orçamentários para o setor de segurança nuclear.

O dinheiro não é um investimento novo: trata-se apenas de remanejamento de verbas como consequência do atraso na instalação da Agência Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).

Autarquial criada em 2021, a agência assumirá a responsabilidade pelo setor, que pertencia à Comissão Nacional de Energia Nuclear.

No entanto, a presidência da ANSN ainda está vaga, o que impede o início das atividades.

Sendo assim, o governo precisou realocar a dotação orçamentária destinada à agência de volta para a Comissão Nacional.

O primeiro dos projetos (PLN 13/2023) redireciona R$ 22,8 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, responsável pela Comissão Nacional de Energia Nuclear.

O dinheiro vai custear atividades de monitoramento, regulação e fiscalização de segurança e proteção radiológica em instalações nucleares.

Originalmente a dotação estava com o Ministério de Minas e Energia, ao qual é vinculada a ANSN.

O outro projeto (PLN 14/2023) envolve R$ 25,9 milhões, dos quais R$ 21,5 milhões são para atividades de cooperação internacional, assessoria técnica e representação institucional no setor nuclear.

O dinheiro também vai do Ministério de Minas e Energia para o de Ciência e Tecnologia.

O restante dos créditos do PLN 14 vai para reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, através do Incra  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (R$ 899 mil) e para ações de direitos humanos no âmbito do Ministério das Mulheres (R$ 3,5 milhões).

Desastres e sanidade agropecuária

Já as medidas provisórias têm como objetivo o atendimento a situações de emergência no país, envolvendo desastres naturais e saúde pública.

A mais recente delas é a MP 1.180/2023, publicada na semana passada.

Ela destina R$ 280 milhões psra socorrer municípios atingidos por fortes chuvas.

O recebedor é o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Cidades nos estados de Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina sofreram nos últimos tempos com ocorrências de inundações, enxurradas e deslizamentos.

Também no âmbito dos desastres climáticos, a MP 1.16/2023 ataca o problema oposto: a seca.

Ela abre crédito de R$ 24 milhões para prestar assistência a 10 mil famílias atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul.

O dinheiro vai abastecer o programa Inclusão Produtiva Rural, do Ministério do Desenvolvimento Social.

A MP 1.177/2023, que é de junho,remetw R$ 200 milhões para o combate à gripe aviária.

O Brasil tem atualmente 67 casos identificados da doença, distribuídos em sete estados, segundo o Ministério da Agricultura.

Outros sete casos suspeitos estão sob investigação.

Quase todos os casos confirmados (65) são em animais silvestres.

O crédito aberto pela MP será aplicado pelo ministério no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Povos indígenas

Por fim, a MP 1.168/2023 financia ações de deesa e proteção de terras e comunidades indígenas.

Dos R$ 640 milhões da MP, são R$ 513,3 milhões com esse destino, divididos entre quatro ministérios:

Povos Indígenas: R$ 146,7 milhões para regularização, demarcação e fiscalização de terras e para proteção de povos isolados, via Fundação Nacional do Índio (Funai)

Desenvolvimento Social: R$ 144,7 milhões para distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional

Defesa: R$ 135,4 milhões para ações emergenciais com emprego das Forças Armadas

Meio Ambiente: R$ 86,5 milhões para fiscalização ambiental e gestão de unidades de conservação em terras indígenas, via Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos 

Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

A MP 1.168 também remete R$ 126,7 milhões para atividades do Ministério da Justiça, como policiamento rodoviário e repressão ao tráfico de drogas.