Ministério da Educação, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao MEC, já transferiu mais de R$ 1 bilhão para gestores de estados, municípios e do Distrito Federal em 2023.
O PAR apresenta quatro dimensões com indicadores definidos a partir da análise e planejamento local: gestão educacional; formação de professores, profissionais de serviço e escolas de apoio; práticas pedagógicas e de avaliação; infraestrutura física e recursos pedagógicos.
Durante o primeiro e segundo trimestre de 2023, foram pagos R$ 580 milhões e R$ 410 milhões, respectivamente.
No terceiro trimestre, até o momento, já foram repassados 120 milhões.
O PAR tem um papel de extrema importância. Com ele é possível que os entes federados contribuam para a extensão da oferta, permanência e melhoria das condições escolares, com a compra de materiais, realização de obras e capacitações.
Essas ações resultaram na melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”
Algumas das modalidades da educação básica contempladas pelo PAR são: a realização de formações continuadas; a realização de eventos; a aquisição de material didático; material escolar; equipamentos esportivos; obras de extensão, construção ou reforma das escolas; aquisição de veículos escolares como ônibus, bicicletas e lanchas; compra de equipamentos para cozinha, climatização e informática; aquisição de brinquedos; instrumentos musicais e mobiliário escolar.
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