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Cinco propostas em urgência constam, nesta segunda-feira (21), na pauta de votações, que é encabeçada pelo veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) 399/2019, de autoria de Capitão Assumção (PL).

Conforme anunciado, a Comissão de Justiça deve emitir parecer, na sessão, indicando acolhimento ou rejeição do veto.

O relator da matéria no colegiado é o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB).

Em seguida é a vez de o Plenário definir o destino da proposta que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em creches e escolas públicas e privadas.

Das matérias com regime especial de tramitação, três são de autoria do Executivo:

Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2023: institui o Programa de Incentivo à Formação Contínua dos Profissionais do Quadro do Magistério Público Estadual e à Melhoria da Qualidade do Ensino e dos Resultados de Aprendizagem.

Aguarda parecer das comissões de Justiça, Educação e Finanças.

PL 653/2023: pretende aprimorar a fiscalização estadual das explorações de petróleo no Espírito Santo.

A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Minas e Energia e Finanças. PL 391/2023: autoriza o governo a doar imóvel ao município de Alegre. O projeto terá parecer das comissões de Justiça e Finanças. 

Da autoria de Iriny Lopes (PT), o pl 184/2022 declara o Morro da Fonte Grande, em Vitória, patrimônio material, cultural e histórico do Estado e será analisado pelas comissões de Cultura, Turismo e Finanças.

Já o deputado Gandini (Cidadania) assina o  PL 70/2023 , que prevê a realização de plebiscito sobre a possibilidade de o bairro Recanto da Sereia, de Guarapari, passar a integrar o município de Vila Velha.

A proposta de Gandini deve receber parecer oral das comissões de Justiça e Finanças.

Ao vivo 

Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube,Facebook e site da Casa.

A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).