O senador Laércio Oliveira (PP-SE) enfatizou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), que após o retorno do recesso legislativo, a expectativa é enfrentar uma pauta intensa de trabalho, com destaque para a votação da PEC da Reforma Tributária (PEC 45/2019).
O senador ressaltou a importância de simplificar e modernizar a cobrança de impostos no país, para "impulsionar novos investimentos e gerar empregos".
Como integrante do grupo de trabalho que debaterá a reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos, vou defender que as alíquotas diferenciadas dos impostos sejam ampliadas para todo o setor de serviços.
Apresentei uma proposta com esse objetivo quando era deputado, e vou continuar lutando por essa alteração aqui no Senado Federal.
Outra sugestão de mudança no texto que já apresentei é a compensação da folha de pagamento, visto que o Brasil é um dos países que mais tributa o salário disse.
O parlamentar destacou que outras pautas importantes precisam ser analisadas no Senado ainda neste ano, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 4/2023).
Laércio ainda pediu apoio para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC 48/2023), apresentado por ele, que busca redirecionar recursos parados em programas inativos do Ministério da Educação para investimentos em escolas e creches.
O senador explicou que o texto trata de verbas liberadas pelo governo federal que já se encontram nas contas de estados e municípios.
Os chamados recursos empoçados são verbas liberadas pelo governo federal que se encontram paradas nas contas de estados e municípios por questões burocráticas, como falhas de projetos, problemas de gestão e prazos vencidos.
O projeto, que pode destinar mais de R$ 300 milhões para o orçamento da educação, busca combater o desperdício de recursos e melhorar a qualidade do ensino no Brasil concluiu.
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