O Governo do Espírito Santo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), formalizou, nessa segunda-feira (19), um acordo junto ao Consórcio Andrade Valladares com o objetivo de retomar as obras do Cais das Artes.
Para isso, o Estado vai desembolsar cerca de R$ 163 milhões e até R$ 20 milhões para a recuperação das estruturas e equipamentos mediante comprovação pelo Consórcio.
O acordo, que foi homologado pelo Poder Judiciário nesta terça-feira (20), prevê um prazo de 30 meses para a conclusão das obras, a partir da emissão da ordem de reinício e execução dos serviços. Segundo informações dos representantes do DER-ES, o canteiro de obras deverá voltar às atividades em até 60 dias.
Para chegar aos novos valores pactuados, foi realizada uma perícia que determinou, dentre outras coisas, créditos devidos ao Estado e ao consórcio em razão do que já houvera sido feito e pago, bem como de valores pagos antecipadamente sem a entrega do respectivo serviço. Tudo devidamente corrigido.
Para o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, a solução extrajudicial foi a melhor para todas as partes.
“O acordo encerra uma disputa judicial que poderia se prolongar por muito tempo, bem como traz segurança jurídica e previsibilidade de término a uma obra tão importante para a sociedade capixaba. Por isso, estamos convictos de que aquilo que foi pactuado atende bem a todas as partes”, declarou.
A primeira fase das obras, prevista no contrato, será a execução dos serviços de reforma, reparação e recuperação das instalações já construídas, necessárias à continuidade do projeto. Para isso, serão realizados previamente diagnósticos e levantamentos a fim de que o contrato transcorra sem quaisquer interrupções.
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